Acesso à informação
Transparência Fiscal
A Prefeitura Municipal de Pombal publicou em 28 de abril de 2025 os decretos que convocam os representantes da sociedade civil para habilitação nos seguintes Conselhos: COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, CMDLGBTQIAP+ – Conselho Municipal de Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual e outros e CMDPD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O processo de habilitação busca garantir a participação efetiva de segmentos populacionais historicamente marginalizados, fortalecendo o diálogo e a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e equidade no município. 
Como participar
As entidades interessadas devem acessar o edital completo e certificar-se de que cumprem todos os requisitos para a inscrição. Este é um momento crucial para a ampliação da representatividade nos conselhos apresentados, garantindo que as vozes das comunidades sejam ouvidas e valorizadas na construção de políticas públicas.
Para mais informações, consulte os editais que estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Pombal na aba da Secretaria Municipal de Políticas Públicas da Mulher e da Diversidade Humana, segue o link:
https://www.pombal.pb.gov.br/secretarias/politicas-publicas-para-mulher-e-da-diversidade-humana/
Link do edital, este abaixo:
Inscrição e Requisitos
As inscrições para os três conselhos estão abertas de 30 de abril a 09 de maio de 2024. Para participar, as entidades, organizações e movimentos sociais devem cumprir uma série de requisitos, incluindo:
- Formulário de Requerimento de Habilitação, de acordo com o modelo constante do anexo II deste Decreto, devidamente preenchido e assinado pela representação legal da entidade;
- Cópia de documento oficial com foto do representante da entidade no fórum;
- Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;
- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
- Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses.
A documentação completa deve ser enviada para o e-mail:
sededosconselhospombal@gmail.com ou apresentada na sala dos Conselhos, que está localizada no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Rua Domingos de Medeiros; S/N; Pombal/PB, CEP: 588-4000. Centro.
Horário de Funcionamento: 07 às 11h e 13 às 17h. Lembre-se, respeitando os prazos estabelecidos no edital.
GABINETE DO PREFEITO
Layse Roana Formiga Moura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Danielle Pereira de Araújo Lacerda
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Isabele Bezerra Freitas
Texto: Coord. da Mulher e da Div. Humana
Aplicação: DECOM
