Email: procuradoria@pombal.pb.gov.br

Atendimento ao Público:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Assessores Jurídicos:

• Luciano Vinicius Lacerda de Paiva
  Coordenador Jurídico-Administrativo da Saúde
• Fernanda Priscila de Souza Bandeira
  Secretária Executiva

A função da Procuradoria Jurídica (PROJUR) é representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão pombalense, contribuindo, ainda, de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa.