Termo de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação 019-2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 019/2020)

OBJETO: CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE APRESENTAÇÕES EM MODO VIRTUAL DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL EM FACE À PANDEMIA DA COVID-19 E IRÁ SELECIONAR AINDA, UM PROMOTOR DE EVENTOS PARA GERIR A PROGRAMAÇÃO DOS ESPETÁCULOS VIRTUAIS.

PROPONENTE: MARIA CRISTINA DE SOUSA CARNEIRO

CPF: 707.597.644-33;

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais);

PROPONENTE: RAISE REJANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF: 065.469.764-71;

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais);

PROPONENTE: FLAVIO SALES RUFINO

CPF: 063.389.774-44;

Valor: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais);

PRAZO DO CONTRATO: 31/03/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 Art. 25, I da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

RATIFICO nos termos do artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2020, em conformidade com o parecer jurídico emanado no dia 29/12/2020.

Pombal-PB, 29 de Dezembro de 2020.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito