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Transparência Fiscal
A Prefeitura Municipal de Pombal protagonizou neste último dia 8 de Agosto, mais uma edição democrática do Orçamento Participativo. Neste espaço, que é aberto a toda a população, podem participar: entidades civis, órgãos, Ong’s e demais, ligados à sociedade civil municipal.
Nesta edição, cerca de 200 pessoas participaram de forma física no local do evento, o auditório da Saúde, situado no loteamento Solar das Oiticicas. Através da imprensa local, o OP 2025 pode ser transmitido, ao vivo, expandindo assim, o direito de mais cidadãos em poder participar do evento da democracia.
A finalidade de um encontro como esse vai além da realização de uma ouvidoria, entre poder público e população; tem a finalidade de, através dos pedidos e reivindicações das comunidades, estejam elas presentes ou de forma remota, possam apontar o que mais necessitam, e assim, a Prefeitura, neste caso tem a missão, deve ouvir, anotar e explicar a partir dali quais meios e métodos a serem traçados para ajudar a sanar tal problema ou trazer algum benefício.
Mas, tudo que é feito requer planejamento, porque requer despesa, e seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ponta pé inicial disso está na organização do PPA – Plano Plurianual. O OP -Orçamento Participativo ainda esboça a LOA e a LDO, leis cruciais para melhor gerir o município. Os pontos debatidos, ouvidos dos participantes serão colhidos e analisados pelo poder público municipal, e estas entrarão na LOA do ano que vem, seguindo como metas até o ano de 2029.
TEXTO: DECOM
