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NOMEAR, o(a) Sr(a). AGOSTINHO PEREIRA DA PAIXÃO NETO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE TRÂNSITO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARCELO DA SILVA CAMILO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

NOMEAR, o(a) Sr(a). FRANCISCO MARCONDES ALVES DA SILVA JÚNIOR, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

NOMEAR, o(a) Sr(a). RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

NOMEAR, o(a) Sr(a). FRANCISCO ALMEIDA VIEIRA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). NARA ROVENIA BEZERRA PAIXÃO NOBREGA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR, o(a) Sr(a). MAYENNE VAN BANDEIRA DE LACERDA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). LUCIANA LINHARES DE MELO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE

NOMEAR, o(a) Sr(a). FERNANDO GOMES DE ALMEIDA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARTA DELANES DANTAS DE ARAÚJO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE FINANÇAS.

NOMEAR, o(a) Sr(a). RAPHAEL PEREIRA ALENCAR, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). DJONIERISON JOSÉ FELIX DE FRANÇA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES, no cargo público em comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). KAMILLA DANTAS DE SOUSA, no cargo público em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA CRIAR O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ESPECIALISTA UROLOGISTA.

ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 17 DE JUNHO DE 2015, PARA FIXAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO VALOR DE R$ 2.277,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (DI), DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI).

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.