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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O §3º DO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 25 DE JUNHO DE 1991, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.069, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MATHEUS VICTOR LOPES DE SOUSA”

DISPÕE SOBRE REAJUSTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

CONCEDER,  pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal Johenna da Silva Batista, ocupante do cargo público efetivo de Educador Social.

NOMEAR o(a) Sr(a). Scarlate da Silva Sousa Formiga, no cargo em comissão de Gerente da Gerência da Rede Municipal de Proteção Social de Média e Alta Complexidade.