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Decreta LUTO OFICIAL por três dias no município de Pombal, Estado da Paraíba, em razão do lamentável falecimento do senhor José Targino Maranhão.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CLASSES, ADEQUANDO À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário mínimo e dá outras providências. 

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO (NFS-e) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Decreta LUTO OFICIAL por três dias no município de Pombal, Estado da Paraíba, em razão do lamentável falecimento das senhoras Josefa Edith da Silva e Edith Maria da Silva. 

SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a Lei Complementar 002/2021, que institui a Nota Fiscal de Serviços emitida por meio eletrônico (NFS-e), no âmbito do Município de Pombal, Paraíba, e adota outras previdências.

DEFINE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E HÍBRIDAS NA REDE PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA REAJUSTE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.