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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA VIDA NORTE, NESTA CIDADE DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS E ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). Giordano Bruno Arruda Ugulino, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo Urbano.

INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFERIR, pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), formulado pela servidora pública municipal FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES.

DEFERIR, pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), formulado pelo servidor público municipal JONAS ARAUJO DOS SANTOS.

DEFERIR, pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), formulado pela servidora pública municipal MERCIA MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de Técnico em Enfermagem.

DECLARAR VAGO, o cargo público efetivo de OPERÁRIO, exercido pelo(a) Sr(a). EMANOEL DOS SANTOS SILVA, servidor(a) público(a) municipal.