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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA  UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (DOCA DA BUDEGA)”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL “MARGARIDA PEREIRA DA SILVA” – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL “MARGARIDA PEREIRA DA SILVA” – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “JOSÉ CAMILO DE QUEIROZ JÚNIOR (JUNINHO)” UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL.

DENOMINA  UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “WERTEVAN FERREIRA GENTIL (TEVAN)”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL “MARGARIDA PEREIRA DA SILVA” – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

NOMEIA COMISSÃO AVALIADO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA.

NOMEAR, o(a) Sr(a). SARA CARDOSO PEREIRA DO AMARAL, no cargo público em comissão de Supervisora do Programa Criança Feliz.

NOMEAR, o(a) Sr(a). FRANCISCO CARLOS DA SILVA BARBOSA, no cargo público em comissão de Coordenador da Frota Municipal.

NOMEAR, o(a) Sr(a). RAUNY LUCAS DANTAS VIEIRA, no cargo público em comissão de Coordenador Administrativo de Transportes.

NOMEAR, o(a) Sr(a). LUCIANO VINICIUS LACERDA DE PAIVA, no cargo público em comissão de Diretor do Departamento da Procuradoria Executiva.

NOMEAR, o(a) Sr(a). IZABELE BEZERRA FREITAS, no cargo público em comissão de Procurador-Geral Auxiliar Consultivo.

NOMEAR, o(a) Sr(a). WESLEY FRANKLIN DE LIMA RUFINO, no cargo público em comissão de Procurador-Geral Auxiliar em Matéria Legislativa.

NOMEAR, o(a) Sr(a). KARL MARX MARTINS SANTANA, no cargo público em comissão de Procurador-Geral Auxiliar em Processos Administrativos.

NOMEAR, o(a) Sr(a). RAFAEL SILVA LINHARES, no cargo público em comissão de Procurador-Geral Auxiliar em Demandas Judiciais

NOMEAR, o(a) Sr(a). FERNANDA PRISCILA DE SOUZA BANDEIRA, no cargo público em comissão de Secretário Executivo.

NOMEAR, o(a) Sr(a). CLAUDIA CRISTINA DA COSTA SANTOS, no cargo público em comissão de Coordenadora do Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente – NACAP.

REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, a(o) servidor(a) RACHEL WELCH MELO LIMA, ocupante do cargo público efetivo de Educador Social.