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NOMEAR, o(a) Sr(a). LUCIANA LINHARES DE MELO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE

NOMEAR, o(a) Sr(a). FERNANDO GOMES DE ALMEIDA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARTA DELANES DANTAS DE ARAÚJO, no cargo público em comissão de SECRETÁRIA DE FINANÇAS.

NOMEAR, o(a) Sr(a). RAPHAEL PEREIRA ALENCAR, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). DJONIERISON JOSÉ FELIX DE FRANÇA, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES, no cargo público em comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO.

NOMEAR, o(a) Sr(a). KAMILLA DANTAS DE SOUSA, no cargo público em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA CRIAR O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ESPECIALISTA UROLOGISTA.

ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 17 DE JUNHO DE 2015, PARA FIXAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO VALOR DE R$ 2.277,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (DI), DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI).

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXA O VALOR DO MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA REAJUSTE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” PARA A ESCOLA MUNICIPAL “MINISTRO CELSO FURTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO (MBA) E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (CMD) DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”