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LEI Nº 1.843/2018
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E REVOGA E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES A LEI No 1.570/2013.
LEI Nº 1.842/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BULANDEIRA, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.841/2018
DOAR OS TERRENOS ANTERIORMENTE DESAFETADOS PELA LEI No 1.658/15 AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.840/2018
DOA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.839/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DE ARTES VIVA A VIDA – AAVV, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.838/2018
DOAR OS TERRENOS ANTERIORMENTE DESAFETADOS PELA LEI No 1.515/11 AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.837/2018
DENOMINA "JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (ZÉ DE NEGUINHO)" UMA DE NOSSAS RUAS DA CIDADE
LEI Nº 1.835/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS,
UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS
DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.