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LEI Nº 1.930/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.929/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.928/2020
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA.
LEI Nº 1.926/2020
DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOYCE VENISSES MATOS DE ALMEIDA”.
LEI Nº 1.925/2020
DENOMINA DE “MINISTRO CELSO FURTADO”, UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUIDA EM ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1.924/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.922/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB O AUTO DE NATAL REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE ARTES VIVA A VIDA – AAVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.