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LEI Nº 1.921/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA “OS RUFINO”, ESPAÇO FÍSICO (BOX n°03) LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.920/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.919/2020
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1.398/2009, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO Nº 2.091/2020
ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA REAJUSTE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.918/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário mínimo e dá outras providências.
LEI Nº 1.916/2020
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 11 DA LEI 1.843/2018 (ALTERADO PELA LEI 1909/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.915/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.914/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário mínimo e dá outras providências.
LEI Nº 1.913/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.