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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICIPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta LUTO OFICIAL por três dias no município de Pombal, Estado da Paraíba, em razão do lamentável falecimento do senhor Felemon Benigno de Araújo Filho.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DIRETRIZES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO E DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO COM CESTO AÉREO ANO/MOD. MÍNIMO 2022/2022, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI A PLANTA GÉNERICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO “VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). Auidaira Zudileide de Souto Lima, no cargo público eletivo de Conselheiro Tutelar, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, em caráter provisório.

NOMEAR, em caráter interino, a Sra. Bruna Alves de Sousa, atualmente ocupante do cargo de Gerente da Gerência da Rede Municipal de Proteção Social de Média e Alta Complexidade.

NOMEAR o(a) Sr(a). Gerlandio Almeida Freires, do cargo em comissão de Vice-Diretor Escolar – EMEF Poeta Belarmino de França, Símbolo OFG.

EXONERAR o(a) Sr(a). Gerlandio Almeida Freires, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS “José Benigno de Sousa”, Símbolo DAS.