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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO “CAPIM VERDE” DESTE MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA DE ÓBITO MATERNO, INFANTIL E FETAL – CMVOMI DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ANTÔNIO CARNEIRO DE ANDRADE”

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ROQUE PEREIRA DE SOUSA”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL, PANSEXUAL E OUTROS (CMDLGBTQIAP+) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.843, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA EPITÁCIO FORMIGA DE SOUSA A RUA PROJETADA III, SITUADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “CLOVES RAIMUNDO DA SILVA (CLOVES DA CAMBOA)” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica WILNATANAEL DE FREITAS SOBRAL, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica FRANCINALDO SILVA MENDONÇA, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica STAMP LINE LTDA, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Pregão Presencial nº 001/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica DEMONTIER MENDONÇA DE ARAUJO JUNIOR, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica MATEUS DA SILVA MATIAS, vencedora do Pregão Presencial nº 004/2024, cujo objeto é a fornecimento de uniformes  e acessórios destinados aos funcionários e profissionais de diversas secretarias do município de Pombal-PB.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica HOSPHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS, MATERAIS MÉDICO HOSPITALRES E DE LABORATÓRIO LTDA.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica JOELSON TAVARES DE ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.568/0001-33, vencedora do Pregão Eletrônico nº 057/2023, cujo objeto é a aquisição parcelada de materiais de limpeza e higiene.

Instituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização destinada a apurar as circunstâncias e os fatos para apuração de responsabilização da personalidade jurídica S P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.624.031/0001-38, vencedora do Pregão Presencial nº 001/2024, cujo objeto é a aquisição parcelada de medicamento básico.

NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTO BRILHANTE FERREIRA, no cargo em comissão de Secretário de Transportes e Trânsito.