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DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “RAIMUNDO PACIFICO DE SOUSA”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ECONOMISTA CELSO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL, ARTÍSTICO E CULTURAL POETA LEANDRO GOMES DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO     DE      POMBAL,     PARA     O EXERCÍCIO    DE    2022    E    DÁ    OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL 14.150 DE 12 MAIO DE 2021, QUE ESTENDEU A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA E PARA PRORROGAR O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE NA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.